ANÚNCIO DE VAGA
Título do posto: | Consultor Nacional para Atualização da Carta de Política do Desenvolvimento Agrícola – CPDA |
Local de afetação: | Escritório Nacional do PAM na Guiné-Bissau |
Tipo de contrato: | Special Service Agreement -SSA |
Duração do contrato: | 2 meses |
Data de início: | Junho 2024 |
SOBRE O PAM:
O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) é o Prémio Nobel da Paz de 2020. Somos a maior organização humanitária do mundo, salvando vidas em situações de emergência e usando a ajuda alimentar para construir um caminho para a paz, estabilidade e prosperidade das pessoas que recuperam de conflitos, catástrofes e do impacto das alterações climáticas.
O PAM NA GUINE-BISSAU:
O Programa Alimentar Mundial (PAM) realiza uma variedade de trabalhos na Guiné-Bissau, incluindo apoio à saúde e nutrição, alimentação escolar e desenvolvimento rural. Prestamos também assistência técnica ao Governo para ajudar o país a reduzir a subnutrição, aumentar o acesso à educação e melhorar o controlo da segurança alimentar.
OBJETIVO E CONTEXTO DO TRABALHO:
O setor agrário representa 46% do PIB e gera cerca de 85% de empregos e mais de 90% das exportações. Este sector caracteriza-se pela baixa produtividade, inacessibilidade das áreas agrícolas e está dotado de um mecanismo de comercialização ineficaz dos produtos, preços flutuantes dos alimentos da primeia necessidade e elevada vulnerabilidade das fileiras aos riscos climáticos.
A Representação do Programa Alimentar Mundial (PAM) na Guiné-Bissau, está a implementar em parceria com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural o Projeto de Apoio a Urgência e Segurança Alimentar (PAUSA), financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento. O objetivo do projeto PAUSA é abordar a insegurança alimentar e desnutrição através do desenvolvimento da produção agrícola, incluindo a pecuária.
Este projeto foi financiada através de uma subvenção no valor de 5 milhões de USD e irá fornecer insumos agricolas diversas a 46.635 agregados familiares vulneráveis, dos quais 50% são mulheres: serao adquiridas e distribuidas (i) 1.253 toneladas de sementes certificadas de cereais resistentes ao clima, 364 kg de sementes de hortaliças certificadas; 520 toneladas de mudas de mandioca, inhame e taro; 5000 ml de cordas de batata doce; (ii) 1.350 toneladas de fertilizantes (NPK e uréia); 1832 litros de inseticidas; e (iii) apoio à produção avícola. Estes investimentos permitirão semear uma área de cerca de 32.096 ha e gerar uma produção agrícola adicional de 37.335 toneladas de cereais, incluindo 1.519 toneladas de produtos hortícolas. Além disso, espera-se uma produção anual de 5.400 ovos férteis e 4.000 frangos de corte.
O Projeto de Apoio de Urgência a Segurança Alimentar (PAUSA), está alinhado com as estratégias nacionais da Guiné-Bissau, em particular a visão do Programa de Desenvolvimento Nacional “2020 – 2023”. A nível sectorial, o projecto contribui para a operacionalização da “Carta de Política de Desenvolvimento Agrícola (LPDA 2001)” e do Programa Nacional de Segurança Alimentar (PNSA) e do PNIA de 2ª Geração ao apoiar as ambições do país de: (i) reduzir a carência de recursos humanos de qualidade para aumentar a produção agrícola e aproveitar melhor as cadeias de valor agrícolas, (ii) profissionalizar as cooperativas e melhorar o seu acesso ao financiamento, (iii) fortalecer a empregabilidade dos jovens e a atratividade do setor agrícola e (iv) reduzir as desigualdades .
Com base nesta visão, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), se disponibilizou a financiar o projecto PAUSA visando mobilizar, adequirir e distribuir sementes de todas as variedades e fertilizantes quimicos, bioquimicos, pesticidas e insecticidas para o fomento da agricultura no, incluindo a aquisição de pequenos materias de trabalho destinados exclusivamente para apoiar as mulheres praticantes da horticultura ao nivel de todas as regiões da Guiné-Bissau.
E, para colmatar a necessidade urgente de adequar a Carta da Politica do Desenvolvimento Agricola aos desafios da atualidade se decidiu elaborar estes TDRs cujos objetivos se descrevem em baixo:
Objectivo da consultoria
Face aos pressupostos acima descriminados tem-se que, a última revisão/actualização da Carta de Politica do Desenvolvimento Agricola (CPDA) ocorreu em Abril do ano 2001. Com efeito, e, passados já 23 anos de exercicios intensos de operacionalização, muitos parametros sofreram alterações significantes o que condiciona o Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) em parceria com o Programa Alimentar Mundial (PAM) em promover uma revisão/actualização exaustiva e profunda das principais referências agricolas no sentido de os alinhar com os desafios da mecanização agricola virado para o aumento gradual da produtividade atraves da valorização e definição de cadeias de valores e consequente organização e promoção das fileiras dos principais produtos alimentares para garantir a segurança alimentar das familias contidos neste documento estrategico do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR). Assim, o consultor deverá se concentrar sobre:
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES (não exaustivas e dentro da autoridade delegada):
Visto os avanços ou nao registados ao longo da cadeia alimentar das familias nos últimos tempos com exigências cada vez mais renovadoras em termos de aplicabilidade de novas tecnologias agricolas virado para uma produção sustentavel de alimentos para garantir a segurança alimentar duradoura das familias rurais vulneráveis, serão competências do Consultor Nacional da Carta de Politica de Desenvolvimento Agricola em directa colaboração com todos os serviços técnicos operacionais do MADR, actores nacionais e internacionais intervenientes no setor agricola como:
QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA NECESSÁRIAS:
A modernização e consequente mecanização do sistema das operações agricolas que se pretende com a actualização da carta da politica do desenvolvimento agricola na Guiné-Bissau, faz com que o Consultor Nacional a ser selecionado preencha os requisitos abaixo descritos:
Duração da consultoria da Carta de Politica de desenvolvimento Agricola (CPDA)
Esta consultoria terá uma duração temporal de 2 meses, com efeito imediato a partir da data de assinatura do devido contrato entre as partes, excluindo os tempos de revisão dos vários intervenientes para a produção do relatório final.
Entrega e validação dos resultados da consultoria
Para o efeito da entrega e validação dos resultados da consultoria, o PAM deverá organizar:
Supervisão e apoio logístico à Consultoria Nacional da CPDA
O Consultor Nacional da Carta da Politica do Desenvolvimento Agricola trabalhará sob a directa supervisão do PAM e do Comité Técnico de Seguimento do projecto do Ministerio de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR).
Data limite de candidatura: 10 de junho de 2024
Antes de se candidatar…
O PAM procura candidatos da mais elevada integridade e profissionalismo que partilhem os nossos princípios humanitários. Todas as decisões de emprego são tomadas com base nas necessidades da organização, nos requisitos das funções, no mérito e nas qualificações individuais. O PAM está empenhado em proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo, livre de exploração e abuso sexual, de todas as formas de discriminação, de qualquer tipo de assédio, de assédio sexual e de abuso de autoridade. Por conseguinte, todos os candidatos seleccionados serão submetidos a rigorosos controlos de referências e de antecedentes.
O nosso objetivo é alcançar a paridade e a inclusão nas nossas equipas na Guiné-Bissau. Encorajamos vivamente as candidatas do sexo feminino a candidatarem-se.
O PAM está empenhado num processo de recrutamento e emprego acessível e inclusivo. Contacte-nos em global.inclusion@wfp.org para nos informar se tem pedidos de acessibilidade relacionados com deficiência. Um membro da equipa de adaptações razoáveis entrará em contacto consigo para discutir confidencialmente as suas necessidades.
Não será proposta qualquer nomeação ao abrigo de qualquer tipo de contrato aos membros do Comité Consultivo das Nações Unidas para as Questões Administrativas e Orçamentais (ACABQ), da Comissão da Função Pública Internacional (ICSC), do Comité de Finanças da FAO, do Auditor Externo do PAM, do Comité de Auditoria do PAM, da Unidade de Inspeção Conjunta (JIU) e de outros organismos semelhantes do sistema das Nações Unidas com responsabilidades de supervisão do PAM, tanto durante o seu mandato como nos três anos seguintes à cessação do mesmo.
Como se candidatar…
Para serem considerados, os candidatos devem apresentar a sua candidatura através do portal de recrutamento do PAM. Devem ser enviados o BI, o CV e uma carta de apresentação.
Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para as etapas seguintes do nosso processo de recrutamento.
Encorajamo-lo também a criar o seu perfil de candidato e a ativar alertas de emprego do PAM para saber mais sobre todas as oportunidades disponíveis para se juntar a nós e fazer a diferença na vida das pessoas que servimos.