Para o alcance desses objetivos, o projeto se organizará em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:

1. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal
2. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo
3. Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo,
4. Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo
5. Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades
6. Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.

As atividades previstas neste eixo incluem:

• Coordenar de forma adjunta o Eixo 1 com ações estratégicas, sob supervisão da Coordenação do Eixo 1, para efetivação dos direitos previstos nas legislações nacionais e internacionais para as pessoas que dão entrada no sistema de justiça criminal, bem como estão com medidas diversas da prisão em fase de execução, principalmente:
• Coordenar de forma adjunta o Eixo 1 no desenvolvimento de planos de ação locais para os territórios os quais o Programa Fazendo Justiça atue, considerando o desenho de fluxos específicos internos do Poder Judiciário e na articulação com os demais atores das políticas penais, com foco na implementação de ações de garantia dos direitos previstos na legislação nacional e normativas internacionais;
• Produzir subsídios e atuar em conjunto com o CNJ para garantir o alinhamento, nas unidades da federação, das diversas políticas e instituos penais (i.e com a implementação e qualificação das alternativas penais, regulação de vagas, audiência de custódia e monitoração eletrônica no âmbito do poder judiciário); das inspeções judiciais em unidades, das ações de saúde mental e política antimanicomial do poder judiciário; dos fluxos de prevenção e combate à tortura; dentre outras ações, em consonância com os produtos de conhecimento e normativas publicados pelo CNJ;
• Atuar, em conjunto com o CNJ, para promover estratégias de fortalecimento da participação social na execução das penas;
• Atuar na elaboração, execução e acompanhamento do planejamento estratégico do eixo, atualização dos instrumentos de gestão, gestão de pessoas, coordenação e execução de formações e webnários, desenvolvimento de estratégias e monitoramento da execução de todas as ações planejadas;
• Assessorar equipe do CNJ, mediante os aportes técnicos necessários, para formular proposta de programas e ações, a serem pactuadas entre Poder Executivo e Poder Judiciário, com vistas a assegurar a continuidade das ações implementadas no âmbito do Programa Fazendo Justiça, mesmo após o seu encerramento.
• Assessorar tecnicamente a Coordenação para o desenvolvimento de planos de ação, projetos e programas para implementar ou fortalecer as temáticas trabalhadas pelo Eixo;
• Apoiar a Coordenação do Eixo na elaboração de metodologia de formação e realizar formações para implantação e fortalecimento das diversas políticas penais (i.e implementação e qualificação das alternativas penais, regulação de vagas, audiência de custódia e monitoração eletrônica no âmbito do poder judiciário); das inspeções judiciais em unidades, das ações de saúde mental e política antimanicomial do poder judiciário; dos fluxos de prevenção e combate à tortura; dentre outras ações, em consonância com os produtos de conhecimento e normativas publicados pelo CNJ;
• Assessorar tecnicamente os GMFs para o desenvolvimento de planos de ação locais, considerando as diretrizes do CNJ para a implantação dos serviços penais tais como o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – APEC; as Centrais Integradas de Alternativas Penais – CIAP; as Centrais de Monitoração Eletrônica;
• Produzir subsídios e atuar em conjunto com os CNJ a elaboração de normas técnicas e produtos de conhecimento referentes aos serviços penais;
• Atuar, em conjunto com o CNJ, para fomentar a implementação de estratégias que assegurem a gestão eficiente e a sustentabilidade dos serviços penais;
• Atuar na elaboração, execução e acompanhamento do planejamento estratégico do eixo, atualização dos instrumentos de gestão, gestão de pessoas, coordenação e execução de formações e webnários, desenvolvimento de estratégias e monitoramento da execução de todas as ações planejadas;
• Assessorar equipe do CNJ, mediante os aportes técnicos necessários, para formular proposta de programas e ações, a serem pactuadas entre Poder Executivo e Poder Judiciário, com vistas a assegurar a continuidade das ações implementadas no âmbito do Programa Fazendo Justiça.
• Apoiar no desenvolvimento de insumos e realizar ações, à luz das diretrizes do CNJ, para o fortalecimento das políticas, dos serviços e dos direitos no sistema prisional (com a implementação e qualificação das alternativas penais, regulação de vagas, audiência de custódia e monitoração eletrônica no âmbito do poder judiciário, dentre outras);
• Assessorar tecnicamente o CNJ para o desenvolvimento de planos de ação locais, considerando o desenho de fluxos específicos internos do Poder Judiciário e na articulação com demais órgãos (Sistema Penitenciário, Sistema de Segurança Pública e outros), com foco na implantação da estratégia de redução da superlotação e superpopulação carcerária;
• Produzir subsídios e atuar em conjunto com o CNJ para garantir o alinhamento, nas unidades da federação, dos serviços penais;
• Atuar, em conjunto com o CNJ, para aprimorar as inspeções judiciais e seus sistemas de informações, visando ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional;
• Desenvolver normativas, protocolos, recomendações, manuais e demais instrumentos técnicos em conjunto com o CNJ e demais parceiros, principalmente do sistema de justiça, para implantação e fortalecimento das ações concernentes ao Eixo;
• Desenvolver metodologia de sensibilização, à luz das diretrizes fornecidas pelo CNJ, para realizar ações de comunicação, voltadas ao Poder Judiciário, sociedade e instituições parceiras sobre a estratégia de redução da superlotação e superpopulação carcerária;
• Desenvolver metodologia, capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de monitoramento e avaliação de progresso e de resultados da implantação da estratégia nas diferentes unidades da federação;
• Assessorar equipe do CNJ, mediante os aportes técnicos necessários, para formular proposta de Política Nacional Interinstitucional, a ser pactuada entre Poder Executivo e Poder Judiciário, com vistas a assegurar o enfrentamento ao Estado de coisas inconstitucional, com garantia das políticas de cidadania e de uma política para as pessoas egressa e para adotar fluxos entre os órgãos voltados a impedir que pessoas cumpram pena em unidades prisionais acima de sua capacidade de lotação, fomentando a disseminação das metodologias e da sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

O projeto tem vigência atualmente até 31/10/2027.

Deveres e responsabilidades

Este(a) Analista Coordenador/a Técnico/a Adjunto/a atuará com foco no eixo 1 mencionado acima, que centra sua incidência em ações que abarcam a garantia dos direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade, bem como a qualificação da porta de entrada do sistema prisional, com a implementação e qualificação das alternativas penais, regulação de vagas, audiência de custódia e monitoração eletrônica no âmbito do poder judiciário.

O/A Analista Coordenador/a Técnico/a Adjunto/a do Eixo 1 será responsável por, sob supervisão do Coordenador Técnico do Eixo 1, apoiar o planejamento e acompanhamento da implementação das ações previstas neste eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

• Assessorar o Coordenador Técnico no gerenciamento das ações do presente projeto em relação às atividades previstas para o Eixo;
• Elaborar subsídos para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do Eixo, em articulação com o Coordenador Técnico;
• Assessorar a orientação técnica geral de atividades das consultorias contratadas no âmbito do Eixo, em articulação com o Coordenador Técnico, incluindo a elaboração técnica de propostas de termos de referência;
• Elaborar documentos necessários à implementação das atividades do Eixo;
• Assessorar o acompanhamento da execução de consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito do Eixo, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;
• Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo sob sua responsabilidade;
• Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.

Arranjo Institucional

O/A Analista Coordenador/a Técnico/a Adjunto/a do Eixo 1 integrará a equipe do referido Eixo do projeto e estará submetido/a à supervisão direta do Coordenador Técnco do Eixo 1.

Competências

Alcançar resultados:
LEVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo

Pensamento inovador:
LEVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhoria.

Aprendizagem continua:
LEVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback

Adaptar com agilidade:
LEVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível

Atuar com determinação:
LEVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiança

Engajar-se e ser parceiro:
LEVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivo

Promover diversidade e inclusão:
LEVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia – Pensamento estratégico:
• Habilidade de desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis
• Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD

Direção de negócios e estratégia – Pensamento Sistêmico:
• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo de um processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema

Desenvolvimento de negócios – Design centrado no humano:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas

Gestão de negócios – Gestão de projetos:
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos

Gestão de Negócios – Conhecimento e Alfabetização Digital:
• Habilidade e inclinação para adotar rapidamente novas tecnologias, seja por meio de uma compreensão habilidosa de seu uso ou por meio da compreensão de seu impacto e da capacitação de outros para usá-las conforme necessário

Gestão de negócios – Trabalhar com evidências e dados:
• Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informando conclusões e apoiando a tomada de decisão

Agenda 2030: Paz – Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Acesso à Justiça

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:
• Diploma universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou áreas correlatas é necessário, ou
• Diploma de Graduação (bacharelado) em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou outras áreas relacionadas em combinação com 2 anos adicionais de experiência será dada a devida consideração ao invés de mestrado.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Até 2 anos (com Mestrado) ou mínimo de 2 anos (com bacharelado) de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos,Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública
ou áreas afins;

Habilidades necessárias:
• Excelentes habilidades de comunicação oral e escrita;
• Habilidade no uso de tecnologia da informação;
• Conhecimento do pacote office.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• É desejável Diploma de Pós Graduação Strictu Sensu;
• É desejável experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;
• É desejável experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas.
• É desejável experiência com audiência de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica e projetos visando a superação da superlotação carcerária.

Idiomas exigidos:
• Fluência em Português.
• Conhecimento de Inglês básico será considerado um diferencial

Certificados Profissionais Desejáveis
• N/A

Isenção de Responsabilidade

Informações importantes do candidato

Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.

Informações do candidato sobre as listas do PNUD

Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.

Diversidade da força de trabalho

O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.

Aviso de fraude

As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.