Background

Duties and Responsibilities

II. Tarefa de Consultoria

Antecedentes/Contexto

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégias:

• As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança
• As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica
• Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

Desde junho de 2019, o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo tem feito uma parceria com os escritórios da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil para abordar as desigualdades de gênero e raça e as violações dos direitos humanos enfrentadas pelas mulheres e meninas venezuelanas em meio à crise de migração e refugiados. Os dois programas conjuntos sequenciais – o “Leadership, Empowerment, Access and Protection (LEAP) for migrant, asylum seeker and refugee women and girls in Brazil” (2019-2021) e o Moverse – Economic Empowerment of Refugee and Migrant Women in Brazil Joint Programme (2022-2023) – foram implementados como uma resposta direta para apoiar as refugiadas e migrantes venezuelanas enquanto elas continuavam a lutar para atender às suas necessidades mais básicas, incluindo alimentação, assistência médica, educação e moradia, com o aumento do custo de vida, as consequências da pandemia da COVID-19, a falta de documentação ou status regularizado e as altas taxas de desemprego tornando-as particularmente vulneráveis.

Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 – 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.

O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas.

Em relação ao segundo resultado, o Programa Conjunto apoia a iniciativa Empoderando Refugiadas. O Empoderando Refugiadas é uma iniciativa conjunta da ONU Mulheres, da Rede Brasil do Pacto Global e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que promove a empregabilidade de mulheres refugiadas no mercado de trabalho brasileiro. Lançado em 2015, o projeto já beneficiou mais de 400 mulheres em São Paulo, Boa Vista, Curitiba e Brasília, e mobilizou mais de 300 empresas e organizações para a causa do refúgio. A partir de 2024, a ONU Mulheres pretende desenvolver, implementar e monitorar um componente de participação política no Empoderando Refugiadas, por meio de treinamentos de liderança e advocacy para as beneficiárias e da coordenação com entidades governamentais para aumentar a participação política das mulheres refugiadas e migrantes na elaboração de políticas públicas.

O/a consultor/a reportará para Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho

Atividade 1: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres, o Programa Conjunto e o Programa Empoderando Refugiadas para desenvolver e manter mecanismos e ferramentas de gestão do conhecimento.

1. Analisar as lacunas atuais na gestão do conhecimento e da informação do programa Empoderando Refugiadas em suas edições atuais e passadas.

2. Mapear os produtos de conhecimentos já existentes sobre o projeto.

3. Propor uma estrutura de gestão do conhecimento e da informação que promova soluções, procedimentos, mecanismos e ferramentas para resolver as lacunas de conhecimento e informação.

4. Colaborar com o Programa Conjunto e a equipe do Empoderando Refugiadas para eliminar as lacunas de acordo com a estrutura de gestão do conhecimento acordada com a equipe.

5. Monitorar e avaliar a eficiência da estrutura implementada, assegurando que a equipe esteja cumprindo-a e garantindo a sua sustentabilidade.

Atividade 2: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres, o Programa Conjunto e o Programa Empoderando Refugiadas nos processos de coleta de dados, análise e relatórios.

1. Analisar o atual plano de monitoramento e avaliação do Programa Empoderando Refugiadas, seus indicadores e os dados que estão sendo coletados, como estão sendo analisados e se estão fornecendo os insumos necessários para avaliar os resultados do Programa.

2. Propor um Plano de Monitoramento e Avaliação (M&A) atualizado para o Programa Empoderando Refugiadas que atenda às necessidades de dados de todas as instituições envolvidas no Programa.

3. Assegurar que o Plano de M&A considere a interseccionalidade na coleta de dados, especialmente considerando as perspectivas de gênero, raça, etnia e nacionalidade.

5. Colaborar com o Programa Conjunto e a equipe do Empoderando Refugiadas para criar ferramentas e procedimentos para capturar os dados necessários e implementá-los nas próximas edições do Programa.

6. Monitorar e avaliar a eficiência do Plano de M&A, garantindo que ele esteja sendo aplicado e que seus resultados sejam devidamente arquivados.

7. Elaborar relatórios periódicos sobre os dados coletados, informando a equipe do Empoderando Refugiadas e as partes interessadas externas sobre os resultados, desafios e lições aprendidas do programa.

Atividade 3: Prestar assistência técnica e operacional para a implementação do Programa Empoderando Refugiadas.

1. Acompanhar as missões de campo do Programa Empoderando Refugiadas, quando necessário.

2. Trabalhar junto com a equipe de Empoderamento Econômico e Setor Privado da ONU Mulheres para garantir a integração de gênero e raça na implementação do programa.

3. Envolver-se com as partes interessadas relevantes, como parceiros de implementação, fornecedores e beneficiários, quando necessário.

4. Participar das reuniões semanais do Programa, bem como de reuniões adicionais que possam surgir.

5. Apoiar as comunicações entre os beneficiários do Programa e as empresas contratantes, especialmente apoiando com os documentos necessários para os processos de contratação e facilitando a troca de informações, quando necessário.

A pessoa contratada deverá apresentar, mensalmente, relatórios de atividades e resultados alcançados (até 4 páginas), informando sobre as ações desenvolvidas, e eventuais desafios e oportunidades. Os pagamentos serão realizados 10 dias após a entrega e aprovação dos relatórios, de modo que a cada dois meses a consultoria será paga o montante de BRL 8.000,00.

Local de Trabalho do/a Consultor(a) e Viagens Oficiais

Esta é uma consultoria realizada majoritariamente remotamente. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e softwares como pacote Microsoft Office.

Viagens podem ser necessárias como parte desta consultoria. Os custos e o processamento de viagens serão de responsabilidade de ONU Mulheres e as datas serão alinhadas com o/a consultor/a.

Competencies

III. Competências

Valores fundamentais:

• Respeito à Diversidade
• Integridade
• Profissionalismo

Principais Competências:

• Conscientização e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero
• Responsabilidade
• Solução criativa de problemas
• Comunicação Eficaz
• Colaboração inclusiva
• Engajamento de Stakeholders
• Liderar pelo exemplo

Por favor, visite este link para obter mais informações sobre os Valores e Competências Fundamentais da ONU Mulheres:

https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values

COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS:

• Credibilidade técnica no empoderamento econômico de mulheres refugiadas e migrantes
• Resiliência
• Criação de parcerias
• Negociação
• Compromisso com o aprimoramento contínuo

Required Skills and Experience

IV. Qualificações Exigidas

Formação e certificação:

– Bacharelado em ciências políticas, relações internacionais, psicologia ou administração de empresas, ou em um campo relacionado é um critério obrigatório.

Experiência:

– É obrigatório ter pelo menos 2 anos de experiência de trabalho progressivamente responsável com iniciativas, projetos e programas para refugiados e migrantes.

– É obrigatório ter pelo menos 3 anos de experiência na condução de processos de gestão de conhecimento, monitoramento e avaliação, coleta e análise de dados.

– É desejável ter experiência profissional ou acadêmica comprovada com transversalização de gênero e raça em contextos de refúgio e migração.

– É desejável ter experiência com relatórios baseados em resultados.

Idiomas:

– É desejável ter conhecimento de inglês em nível avançado é um diferencial

– É desejável ter conhecimento de espanhol em nível avançado é um diferencial.

V. Processo de Candidatura

1. Todos os candidatos devem completar as inscrições online no site de empregos do PNUD – UNDP Jobs

1. Preencher, assinar e anexar o formulário de Histórico Pessoal da ONU Mulheres (P-11) que pode ser baixado em: ONU Mulheres – Formulário P11

1. Uma carta de apresentação (comprimento máximo: 1 página),

1. Informamos que plataforma aceita somente um arquivo, único e em PDF.

Para mais ajuda sobre a sua inscrição, por favor, assista a este vídeo: LinkedIn – ONU Mulheres

NOTA:

Candidatos que não enviarem os documentos de suporte não serão considerados.

Candidatos que não fornecerem evidências das informações fornecidas no formulário online e/ou no formulário P-11 serão desqualificados.

Devido ao grande número de inscrições recebidas, apenas o(s) candidato(s) selecionado(s) será(ão) notificado(s).

Os candidatos devem ser cidadãos brasileiros.

As (Os) candidatas(os) interessadas(os) devem apresentar os documentos para a aplicação até às 23h59 (horário de Nova York) do dia 06/10/2024, conforme orientações enviadas por e-mail.

VI. Diversidade e Inclusão

Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.

Na ONU Mulheres estamos comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.

Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição.

A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).