O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE tem por finalidade prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para a melhoria da educação básica pública, com vistas à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, bem como compartilhar o conhecimento que subsidia a execução das ações, projetos e programas. Dentre esses programas, o FNDE operacionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), para não gerar conflito com o MEC, uma vez que a gestão do PAR é compartilhada, uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Nesse contexto, o PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, para quatro dimensões:

1. Gestão educacional;
2. Formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar;
3. Práticas pedagógicas e de avaliação, e
4. Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Na dimensão 4, destacam-se as iniciativas de construção de obras, que se classificam em etapas, modalidades e desdobramentos. Para as etapas do Ensino Fundamental e Médio, temos as modalidades de Educação Escolar Indígena (com desdobramentos urbano e rural) e Educação Escolar Quilombola (também com desdobramentos urbano e rural).

Verifica-se que inúmeras obras indígenas e quilombolas encontram-se paralisadas ou inacabadas. Nesse sentido, o FNDE identificou os seguintes gargalos prioritários que precisam ser superados para reverter a trajetória dessas obras e fornecer a infraestrutura necessária para atingir as metas do PPA e PNE e oferecer uma educação de qualidade para comunidades indígenas e quilombolas e para a população em geral:

• Fortalecer a gestão de processos do PAR, que tem levado à celebração de ajustes com elevado risco de resultar em obras paralisadas ou inacabadas;
• Fortalecer a capacidade técnica e operacional das equipes de Estados e Municípios para gerenciar as obras;
• Fortalecer a capacidade operacional do FNDE para acompanhar e apoiar as equipes técnicas de Estados e Municípios.

Neste contexto, o FNDE solicitou assistência técnica do UNOPS para aprimorar a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR), o fortalecimento da assistência técnica fornecida aos entes federados e a finalização de obras inacabadas para comunidades indígenas e quilombolas. A situação esperada ao término do projeto e:

• Diagnóstico dos processos do PAR, mecanismo de avaliação de riscos e roteiro estratégico para negociação, permitindo a negociação célere e com maior qualidade de novos convênios com entes federados.
• Modelo aprimorado de assistência técnica e convênios que estavam sob risco atendidos, permitindo melhor assistência aos entes federados e redução no número de novas obras paralisadas.
• 120 escolas concluídas para comunidades indígenas e quilombolas, com a internalização pelo FNDE de metodologia e instrumentos necessários para o planejamento, o monitoramento, a execução e a avaliação ex post de obras futuras.

Esta chamada é feita para identificar um Oficial – Suporte à Gestão de Projetos (Gestión Social – comunidades indígenas e quilombolas) para prestar serviço ao projeto Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”.

As principais funções que a/o Oficial Social irá desempenhar estão relacionadas com a coordenação técnica da gestão social, que inclui as seguintes atividades:

• Elaborar um plano de gestão social e de apoio à condução de processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) (em conformidade com a Convenção 169 da OIT) em comunidades indígenas e quilombolas, incluindo riscos sociais e medidas de mitigação.
• Controlar a qualidade dos produtos desenvolvidos pela equipe responsável pela implementação da estratégia e pelo apoio aos processos de CLPI nos territórios e pelas organizações parceiras ou contratadas.
• Coordenar tecnicamente confrme sua especialidad a etapa de planejamento, que inclui como primeira ação os diagnósticos sociais das comunidades destinatárias das obras.
• Consolidar riscos identificados com a equipo e propo atividades de acompanhamento social e outras questões importantes para as comunidades destinatárias.
• Na fase de implementação, apoiar os processos para obtenção de Consentimento Livre, Prévio e Informado e dar suporte a diferentes atores
• Na fase de encerramento, elaborar ferramentas de avaliação participativa e apresentar os produtos, resultados e impactos, aplicando essas ferramentas, se possível, para avaliar os aspectos relevantes do projeto e identificar e sistematizar as lições aprendidas.

Para o desenvolvimento de suas atividades, o/a Oficial – Suporte à Gestão de Projetos (Gestión Social – Comunidades Indígenas e Quilombolas) deve ter disponibilidade para viagens no Brasil (custeadas pelo UNOPS).

a. Formação Acadêmica

• Diploma universitário (Bacharel), de preferência em serviço social, ciências sociais, antropologia, serviços social, políticas públicas, administração pública, direito ou outras áreas relacionadas.

• Desejável estudos de mestrado ou pós-graduação nessas áreas, e especificamente em temas relacionados à indígenas e quilombolas são considerados um diferencial.

b. Experiencia profissional

Requisitos obrigatórios

• Mínimo de dois (2) anos de experiência em planejamento, implementação, gerenciamento ou monitoramento de atividades de trabalho social comunitário com comunidades indígenas e/ou quilombolas em território brasileiro.

Requisitos desejáveis

• É desejável ter experiência em supervisão de equipes de trabalho (mínimo de 2 anos).

• É necessário ter experiência em avaliação e monitoramento de projetos sociais.

• É desejável experiência em equipes de trabalho multidisciplinares.

• É desejável experiência em processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).

• É desejável experiência em coordenação com ONGs na implementação de projetos.

• É desejável experiência em integração de gênero, diversidade e inclusão em projetos.

• É desejável experiência na elaboração, gestão, implementação ou controle de políticas públicas, gestão social e programas e projetos voltados para populações vulneráveis.

c. Idiomas necessários

• Fluência oral e escrita em português;
• Conhecimento intermediário em inglês ou espanhol é requerido.

d. Processo de seleção

Uma vez expirado o prazo para anúncio da vaga, as inscrições são analisadas cuidadosamente e os candidatos são selecionados. Caso sua candidatura seja uma das pré-selecionadas, a unidade responsável pela contratação poderá entrar em contato e convidá-lo para participar de uma avaliação (entrevista e até teste técnico se necessário).

As avaliações variam dependendo da função específica, embora muitas vezes começam com um teste técnico seguido de uma entrevista de seleção baseada em competências.

Os termos de contratação podem ser diferentes. Normalmente, o processo dura entre um e três meses, embora em alguns casos possa demorar mais.

Texto en español

a. Formación Académica

• Título universitario (Licenciatura), preferiblemente en trabajo social, ciencias sociales, antropología, servicios sociales, políticas públicas, administración pública, derecho u otros campos afines.

• Se consideran una ventaja estudios de maestría o posgrado en estas áreas, y específicamente en temas relacionados con pueblos indígenas y quilombolas.

b. Experiencia profesional

Requisitos obligatorios

• Mínimo dos (2) años de experiencia en planificación, implementación, gestión o seguimiento de actividades de trabajo social comunitario con comunidades indígenas y/o quilombolas en territorio brasileño.

Requisitos deseables

• Es deseable tener experiencia en supervisión de equipos de trabajo (mínimo 2 años).
• Es necesario tener experiencia en evaluación y seguimiento de proyectos sociales.
• Deseable experiencia en equipos de trabajo multidisciplinarios.
• Es deseable tener experiencia en procesos de Consentimiento Libre, Previo e Informado (CLPI).
• Es deseable tener experiencia en coordinación con ONG en la implementación de proyectos.
• Es deseable tener experiencia en la integración de género, diversidad e inclusión en proyectos.
• Es deseable experiencia en la elaboración, gestión, implementación o control de políticas públicas, gestión social y programas y proyectos dirigidos a poblaciones vulnerables.

c. Idiomas necesarios

• Fluidez oral y escrita en idioma portugues;
• Conocimiento intermedio en inglés y/o español es requerido.

d. Proceso de selección

Una vez transcurrido el plazo para anunciar la vacante, las solicitudes se analizan cuidadosamente y se seleccionan los/as candidatos/as. Si su solicitud es una de las preseleccionadas, la unidad responsable de la contratación podrá contactarlo/a e invitarlo/a a participar en una evaluación (entrevista e incluso prueba técnica si es necesario).

Las evaluaciones varían según el puesto específico, aunque suelen comenzar con una prueba técnica seguida de una entrevista de selección por competencias.

Las condiciones de empleo pueden ser diferentes. Normalmente el proceso dura entre uno y tres meses, aunque en algunos casos puede tardar más.

Comunicação efetiva: Expressa ideias ou fatos de forma clara, concisa e aberta. Sua comunicação indica consideração pelos sentimentos e necessidades dos outros. Ouve ativamente e compartilha conhecimento proativamente. Lida efetivamente com conflitos ao superar diferenças de opinião e encontrar um meio termo.

*Nesta modalidade, são estabelecidos productos e número de dias máximos a trabalhar no período vigente do contrato, solicitados produtos, que são calculados com base neste número de dias. O UNOPS informará ao/à consultor/a cada vez que sejam necessários serviços de acordo com um plano de trabalho específico. Apenas serão pagos os dias de acordo com plano de trabalho.

CRITÉRIO: É obrigatório ter nacionalidade brasileira ou visto de trabalho válido que não seja vinculado ao UNOPS.

Para mais detalhes a respeito da modalidade contratual ICA, acesse:
https://www.unops.org/english/Opportunities/job-opportunities/what-we-offer/Pages/Individual-Contractor-Agreements.aspx

Texto en español

Tipo de contrato: Acuerdo Local de Contratista Individual (LICA)
Nivel de contrato: LICA Suporte, nivel 08
Modalidad del contrato: Acuerdo de Contratista Individual – Producto – Retención servicios*.
Duración del contrato: 12 meses.

Retención de servicios – dependiendo de la entrega de productos – dia de trabajo.

CRITERIO: Es obligatorio tener nacionalidad brasileña o permiso de trabajo válido en el país no vinculado a UNOPS.

Para más detalles sobre la modalidad contractual LICA, visite este enlace: