O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE tem por finalidade prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para a melhoria da educação básica pública, com vistas à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, bem como compartilhar o conhecimento que subsidia a execução das ações, projetos e programas. Dentre esses programas, o FNDE operacionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), para não gerar conflito com o MEC, uma vez que a gestão do PAR é compartilhada, uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.
Nesse contexto, o PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, para quatro dimensões:
Na dimensão 4, destacam-se as iniciativas de construção de obras, que se classificam em etapas, modalidades e desdobramentos. Para as etapas do Ensino Fundamental e Médio, temos as modalidades de Educação Escolar Indígena (com desdobramentos urbano e rural) e Educação Escolar Quilombola (também com desdobramentos urbano e rural).
Verifica-se que inúmeras obras indígenas e quilombolas encontram-se paralisadas ou inacabadas. Nesse sentido, o FNDE identificou os seguintes gargalos prioritários que precisam ser superados para reverter a trajetória dessas obras e fornecer a infraestrutura necessária para atingir as metas do PPA e PNE e oferecer uma educação de qualidade para comunidades indígenas e quilombolas e para a população em geral:
Neste contexto, o FNDE solicitou assistência técnica do UNOPS para aprimorar a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR), o fortalecimento da assistência técnica fornecida aos entes federados e a finalização de obras inacabadas para comunidades indígenas e quilombolas. A situação esperada ao término do projeto e:
Esta chamada é feita para identificar um Oficial – Suporte à Gestão de Projetos (Gestión Social – comunidades indígenas e quilombolas) para prestar serviço ao projeto Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”.
Texto en español
El Fondo Nacional de Desarrollo Educativo (FNDE) es una agencia federal responsable de implementar las políticas educativas del Ministerio de Educación (MEC). El FNDE tiene como objetivo brindar asistencia técnica y financiera y realizar acciones que contribuyan al mejoramiento de la educación básica pública, con miras a universalizar los servicios escolares y mejorar la calidad de la enseñanza, así como compartir conocimientos que apoyen la ejecución de acciones, proyectos y programas. Entre estos programas, el FNDE operacionaliza el Plan de Acción Articulado (PAR), para no generar conflictos con el MEC, ya que la gestión del PAR es compartida, estrategia de asistencia técnica y financiera iniciada por el Plan Compromiso Todos con Metas Educativas. establecido por el Decreto N° 6.094, de 24 de abril de 2007, basado en el Plan de Desarrollo Educativo (PDE), que consiste en ofrecer a las entidades federadas un instrumento de diagnóstico y planificación de la política educativa, destinado a estructurar y gestionar metas definidas de manera estratégica, contribuyendo a la construcción de un sistema educativo nacional.
En este contexto, el PAR presenta indicadores definidos a partir del diagnóstico y planificación local, para cuatro dimensiones:
En la dimensión 4 destacan las iniciativas constructivas, las cuales se clasifican en etapas, modalidades y desarrollos. Para las etapas de Educación Primaria y Secundaria, contamos con las modalidades de Educación Escolar Indígena (con desarrollos urbanos y rurales) y Educación Escolar Quilombolas (también con desarrollos urbanos y rurales).
Parece que numerosas obras indígenas y quilombolas están paralizadas o inacabadas. En este sentido, parece que numerosas obras indígenas y quilombolas están paralizadas o inacabadas. En este sentido, el FNDE identificó los siguientes cuellos de botella prioritarios que deben superarse para revertir la trayectoria de estas obras y proporcionar la infraestructura necesaria para alcanzar las metas del PPA y el PNE y ofrecer educación de calidad a las comunidades indígenas y quilombolas y a la población en general:
En este contexto, el FNDE solicitó asistencia técnica a UNOPS para mejorar la gestión del Plan de Acción Articulado (PAR), el fortalecimiento de la asistencia técnica brindada a las entidades federadas y la finalización de obras inconclusas para comunidades indígenas y quilombolas. La situación esperada al final del proyecto es:
Esta convocatoria se realiza para identificar un/a Oficial – Apoyo a la Gestión de Proyectos (Gestión Social – comunidades indígenas y quilombolas) para brindar servicio al proyecto de Cooperación Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimiento de la gestión en infraestructura educativa para los pueblos tradicionales en Brasil”.
As principais funções que a/o Oficial Social irá desempenhar estão relacionadas com a coordenação técnica da gestão social, que inclui as seguintes atividades:
Para o desenvolvimento de suas atividades, o/a Oficial – Suporte à Gestão de Projetos (Gestión Social – Comunidades Indígenas e Quilombolas) deve ter disponibilidade para viagens no Brasil (custeadas pelo UNOPS).
Produtos (en contrato retainer – Produto)
Os seguintes produtos deverão ser desenvolvidos pelo/a Oficial – Suporte à Gestão de Projetos (Gestión Social – Comunidades Indígenas e Quilombolas). Deverão ser entregues pelo/a contratado/a e verificados pela equipe de projeto quanto à adequação técnica ao solicitado. Uma vez o FNDE aprove o produto, será iniciada a tramitação para pagamento ao/à contratado/a. Não poderão ser feitos pagamentos sem aprovação expressa do parceiro.
Há uma expectativa de dedicação entre 15 e 20 dias de trabalho por mês.
Produto 1 – 10% – 30 dias após assinatura do contrato
Plano de gestão social e de apoio à condução de processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (em conformidade com a Convenção 169 da OIT) em comunidades indígenas e quilombolas, incluindo riscos sociais e medidas de mitigação.
Produto 2 – 5% – 15 dias após Produto 1
Relatório de contratação de equipe para execução de plano de gestão social e de apoio à condução de processos de Consulta Livre, Prévia e Informada nos territórios, incluindo (Termo de Referência, prova escrita, descritivo do processo e afins, materiais da capacitação). Os processos serão conduzidos pelo UNOPS com apoio da/do Oficial – Suporte à Gestão de Projetos (Gestão Social – Comunidades Indígenas e Quilombolas).
Produto 3 – 15% – 45 dias após Produto 2
Documento orientativo para empresas de diagnóstico, projetos e obras sobre adequação cultural em comunidades indígenas e quilombolas.
Produto 4 – 25% – 60 dias após Produto 3
Relatório de acompanhamento e orientação técnica de gestão social e apoio em processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (em conformidade com a Convenção 169 da OIT) em comunidades indígenas e quilombolas.
Produto 5 – 25% – 60 dias após Produto 4
Relatório de acompanhamento e orientação técnica de gestão social e apoio em processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (em conformidade com a Convenção 169 da OIT) em comunidades indígenas e quilombolas – Comunidades TBD.
Produto 6 – 10% – 45 dias após Produto 5
Plano de avaliação participativa como parte do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (em conformidade com a Convenção 169 da OIT) em comunidades indígenas e quilombolas.
Produto 7 – 10% – 60 dias após Produto 6
Relatório final de avaliação participativa das comunidades envolvidas no projeto.
Texto en español
Las principales funciones que desempeñará el/la Oficial Social están relacionadas con la coordinación técnica de la gestión social, la cual incluye las siguientes actividades:
Para llevar a cabo sus actividades, el/la Oficial – Apoyo a la Gestión de Proyectos (Gestión Social – Comunidades Indígenas y Quilombolas) debe estar disponible para viajar a Brasil (financiado por UNOPS).
Productos (en contrato retainer – Producto)
Los siguientes productos deben ser desarrollados por el/la Oficial – Apoyo a la Gestión de Proyectos (Gestión Social – Comunidades Indígenas y Quilombolas). Deben ser entregados por el/la contratista y verificados por el equipo del proyecto para determinar su idoneidad técnica según lo solicitado. Una vez que el FNDE apruebe el producto, se iniciará el proceso de pago al contratista. No se podrán realizar pagos sin la aprobación expresa del socio.
Se tiene una expectativa de dedicación entre 15 y 20 días de trabajo al mes.
Producto 1 – 10% – 30 días después de firmar el contrato
Plan de gestión social y apoyo a la conducción de procesos de Consulta Libre, Previa e Informada (de conformidad con el Convenio 169 de la OIT) en comunidades indígenas y quilombolas, incluyendo riesgos sociales y medidas de mitigación.
Producto 2 – 5% – 15 días después del Producto 1
Informe sobre la contratación de un equipo para ejecutar un plan de gestión social y de apoyo a la realización de procesos de Consulta Libre, Previa e Informada en los territorios, incluyendo (Término de Referencia, prueba escrita, descripción del proceso y similares, materiales de capacitación). Los procesos serán liderados por UNOPS con el apoyo del Oficial – Apoyo a la Gestión de Proyectos (Gestión Social – Comunidades Indígenas y Quilombolas).
Producto 3 – 15% – 45 días después del Producto 2
Documento de orientación para empresas de diagnostico, proyectos y constructoras sobre adaptación cultural en comunidades indígenas y quilombolas.
Producto 4 – 25% – 60 días después del Producto 3
Informe de seguimiento y orientación técnica sobre gestión social y de apoy en procesos de Consulta Libre, Previa e Informada (de acuerdo con el Convenio 169 de la OIT) en comunidades indígenas y quilombolas.
Producto 5 – 25% – 60 días después del Producto 4
Informe de seguimiento y orientación técnica sobre gestión social y de apoyo en procesos de Consulta Libre, Previa e Informada (de acuerdo con el Convenio 169 de la OIT) en comunidades indígenas y quilombolas – Comunidades TBD.
Producto 6 – 10% – 45 días después del Producto 5
Plan de evaluación participativa como parte del proceso de Consulta Libre, Previa e Informada (de acuerdo con el Convenio 169 de la OIT) en comunidades indígenas y quilombolas.
Producto 7 – 10% – 60 días después del Producto 6
Informe final de evaluación participativa de las comunidades involucradas en el proyecto.
a. Formação Acadêmica
b. Experiencia profissional
Requisitos obrigatórios
Requisitos desejáveis
c. Idiomas necessários
d. Processo de seleção
Uma vez expirado o prazo para anúncio da vaga, as inscrições são analisadas cuidadosamente e os candidatos são selecionados. Caso sua candidatura seja uma das pré-selecionadas, a unidade responsável pela contratação poderá entrar em contato e convidá-lo para participar de uma avaliação (entrevista e até teste técnico se necessário).
As avaliações variam dependendo da função específica, embora muitas vezes começam com um teste técnico seguido de uma entrevista de seleção baseada em competências.
Os termos de contratação podem ser diferentes. Normalmente, o processo dura entre um e três meses, embora em alguns casos possa demorar mais.
Texto en español
a. Formación Académica
b. Experiencia profesional
Requisitos obligatorios
Requisitos deseables
c. Idiomas necesarios
d. Proceso de selección
Una vez transcurrido el plazo para anunciar la vacante, las solicitudes se analizan cuidadosamente y se seleccionan los/as candidatos/as. Si su solicitud es una de las preseleccionadas, la unidad responsable de la contratación podrá contactarlo/a e invitarlo/a a participar en una evaluación (entrevista e incluso prueba técnica si es necesario).
Las evaluaciones varían según el puesto específico, aunque suelen comenzar con una prueba técnica seguida de una entrevista de selección por competencias.
Las condiciones de empleo pueden ser diferentes. Normalmente el proceso dura entre uno y tres meses, aunque en algunos casos puede tardar más.
Integridade e Inclusão: Trata todos os indivíduos com respeito; responde de forma sensível às diferenças e encoraja outros a fazerem o mesmo. Segue as normas organizacionais e éticas. É plenamente confiável. É exemplo para os demais em termos de diversidade e inclusão. |
Liderança: Atua como um exemplo positivo contribuindo para o espírito de equipe. Colabora e apoia o desenvolvimento dos demais. Apenas para gestores de equipes: Atua como um exemplo positivo de liderança, motiva, direciona e inspira outros a serem bem-sucedidos utilizando estilos de liderança apropriados. |
Parcerias: Demonstra entendimento do impacto do seu papel em todos os parceiros e sempre coloca o beneficiário final em primeiro lugar. Estabelece e mantém fortes relações externas além de ser um parceiro competente para outros (se relevante). |
Orientação a Resultados: Estabelece de forma eficiente um curso de ação apropriado para si e/ou outros a fim de alcançar um objetivo. As ações levam à realização completa da tarefa com atenção à qualidade em todas as áreas. Enxerga oportunidades e toma a iniciativa de aproveitá-las. Entende que o uso responsável de recursos maximiza nosso impacto para os beneficiários. |
Agilidade: Aberto/a a mudanças e flexível em um ambiente dinâmico. Consegue adaptar sua abordagem de forma efetiva para responder a mudanças nas circunstâncias ou exigências. Reflete sobre experiências e modifica seu comportamento. O desempenho é consistente, mesmo sob pressão. Sempre busca a melhoria contínua. |
Foco em soluções: Avalia dados e cursos de ação para chegar a decisões lógicas e pragmáticas. Adota uma abordagem racional e sem vieses, com riscos calculados. Usa inovação e criatividade na solução de problemas. |
Comunicação efetiva: Expressa ideias ou fatos de forma clara, concisa e aberta. Sua comunicação indica consideração pelos sentimentos e necessidades dos outros. Ouve ativamente e compartilha conhecimento proativamente. Lida efetivamente com conflitos ao superar diferenças de opinião e encontrar um meio termo.
Retencion Servicios – produto: depende da entrega de produtos – dias de trabalho.
*Nesta modalidade, são estabelecidos productos e número de dias máximos a trabalhar no período vigente do contrato, solicitados produtos, que são calculados com base neste número de dias. O UNOPS informará ao/à consultor/a cada vez que sejam necessários serviços de acordo com um plano de trabalho específico. Apenas serão pagos os dias de acordo com plano de trabalho.
CRITÉRIO: É obrigatório ter nacionalidade brasileira ou visto de trabalho válido que não seja vinculado ao UNOPS.
Para mais detalhes a respeito da modalidade contratual ICA, acesse:
https://www.unops.org/english/Opportunities/job-opportunities/what-we-offer/Pages/Individual-Contractor-Agreements.aspx
Texto en español
Tipo de contrato: Acuerdo Local de Contratista Individual (LICA)
Nivel de contrato: LICA Suporte, nivel 08
Modalidad del contrato: Acuerdo de Contratista Individual – Producto – Retención servicios*.
Duración del contrato: 12 meses.
Retención de servicios – dependiendo de la entrega de productos – dia de trabajo.
CRITERIO: Es obligatorio tener nacionalidad brasileña o permiso de trabajo válido en el país no vinculado a UNOPS.
Para más detalles sobre la modalidad contractual LICA, visite este enlace: