1. Antecedentes Gerais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE tem por finalidade prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para a melhoria da educação básica pública, com vistas à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, bem como compartilhar o conhecimento que subsidia a execução das ações, projetos e programas. Dentre esses programas, o FNDE operacionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

O FNDE identificou os seguintes gargalos prioritários que precisam ser superados para reverter a trajetória de obras paralisadas e inacabadas e fornecer a infraestrutura necessária para atingir as metas do PPA e PNE e oferecer uma educação de qualidade para comunidades indígenas e quilombolas e para a população em geral:

• Fortalecer a gestão de processos do PAR, que tem levado à celebração de ajustes com elevado risco de resultar em obras paralisadas ou inacabadas;
• Fortalecer a capacidade técnica e operacional das equipes de Estados e Municípios para gerenciar as obras;
• Fortalecer a capacidade operacional do FNDE para acompanhar e apoiar as equipes técnicas de Estados e Municípios.

Neste contexto, UNOPS e FNDE assinaram um projeto de cooperação técnica visando o Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil.

O objetivo é aprimorar a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR), através do fortalecimento da assistência técnica fornecida aos entes federados e a finalização de obras inacabadas para comunidades indígenas e quilombolas.

A situação esperada ao término do acordo é:

• Diagnóstico dos processos do PAR, mecanismo de avaliação de riscos e roteiro estratégico para negociação, permitindo a negociação célere e com maior qualidade de novos convênios com entes federados.
• Modelo aprimorado de assistência técnica em convênios que estavam sob risco, permitindo melhor assistência aos entes federados e redução no número de novas obras paralisadas.
• 120 escolas concluídas para comunidades indígenas e quilombolas, com a internalização pelo FNDE de metodologia e instrumentos necessários para o planejamento, o monitoramento, a execução e a avaliação ex post de obras futuras.

O Resultado 2 deste acordo de cooperação se refere à capacidade de gestão de obras fortalecida, incluindo:

• 2.2 Revisão e adaptação de projetos de infraestrutura para finalização de obras.

1. Objetivos da contratação

Este processo visa identificar e contratar 1(um) Associado da área de compras, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”, sendo 1 (um) Associado/a em compras apoiando o alcance do Resultado 2.2, com foco em contratação e gestão de contratos de Revisão e adaptação de projetos de infraestrutura para finalização de obras. O Associado trabalhará sob a supervisão do/a Especialista nacional em gestão de obras e líder de prática de aquisições no Brasil.

Texto en español

1. Antecedentes Generales

El Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE) es una autarquía federal responsable de la ejecución de las políticas educativas del Ministerio de Educación (MEC). El FNDE tiene como objetivo prestar asistencia técnica y financiera y realizar acciones que contribuyan a la mejora de la educación pública básica, con vistas a universalizar la asistencia escolar y mejorar la calidad de la enseñanza, así como compartir los conocimientos que sustentan la ejecución de acciones, proyectos y programas. Entre estos programas, el FNDE opera el Plan de Acciones Articuladas (PAR), una estrategia de asistencia técnica y financiera iniciada por el Plan Metas de Compromiso Todos por la Educación, establecido por el Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, con base en el Plan de Desarrollo de la Educación (PDE), que consiste en ofrecer a los entes federales un instrumento de diagnóstico y planificación de la política educativa, destinado a estructurar y gestionar metas estratégicamente definidas, contribuyendo a la construcción de un sistema educativo nacional.

El FNDE ha identificado los siguientes cuellos de botella prioritarios que deben ser superados para revertir la trayectoria de obras paralizadas e inconclusas y proporcionar la infraestructura necesaria para alcanzar las metas del PPA y del PNE y ofrecer una educación de calidad a las comunidades indígenas y quilombolas y a la población en general:

• Fortalecer la gestión de los procesos PAR, lo que ha llevado a la firma de convenios con alto riesgo de resultar en obras paralizadas o inconclusas;
• Fortalecer la capacidad técnica y operativa de los equipos estatales y municipales para la gestión de las obras;
• Fortalecer la capacidad operativa del FNDE para acompañar y apoyar a los equipos técnicos de los estados y municipios.

En este contexto, UNOPS y FNDE han firmado un proyecto de cooperación técnica destinado a reforzar la gestión de las infraestructuras educativas para los pueblos tradicionales en Brasil.

El objetivo es mejorar la gestión del Plan de Acción Articulado (PAR) mediante el refuerzo de la asistencia técnica prestada a las entidades federadas y la finalización de las obras inacabadas para las comunidades indígenas y quilombolas.

La situación prevista al final del acuerdo es:

• Diagnóstico de los procesos PAR, mecanismo de evaluación de riesgos y hoja de ruta estratégica para la negociación, permitiendo una negociación más rápida y de mayor calidad de los nuevos acuerdos con los entes federados.
• Perfeccionamiento del modelo de asistencia técnica a los acuerdos que estaban en riesgo, permitiendo una mejor asistencia a los entes federados y una reducción del número de nuevas obras paralizadas.
• 120 escuelas concluidas para comunidades indígenas y quilombolas, con el FNDE interiorizando la metodología y los instrumentos necesarios para la planificación, el seguimiento, la ejecución y la evaluación ex-post de futuras obras.

El resultado 2 de este acuerdo de cooperación se refiere al refuerzo de la capacidad de gestión de obras, lo que incluye:

• 2.2 Revisión y adaptación de los proyectos de infraestructuras para finalizar las obras.

1. Objetivos de la contratación:

Este proceso tiene como objetivo identificar y contratar a 1 (un) Asociado de Adquisiciones, en el marco del Proyecto de Cooperación Técnica UNOPS/24330 «Fortalecimiento de la gestión de la infraestructura educativa para los pueblos tradicionales en Brasil», siendo 1 (un) Asociado de Adquisiciones apoyando la consecución del Resultado 2.2, con un enfoque en la contratación y gestión de contratos de Revisión y adecuación de proyectos de infraestructura para finalización de obras. El Asociado trabajará bajo la supervisión del Especialista Nacional en Gestión de la Construcción y Líder de la Práctica de Adquisiciones en Brasil.

1. Responsabilidades funcionais

Sob a supervisão do/a Especialista nacional em gestão de obras e líder de prática, o Associado de Aquisições (E. Junior – Associado/a em compras )será responsável por desempenhar as seguintes atividades:

• Acompanhar as reuniões técnicas e de controle gerencial visando reportar o andamento das atividades desempenhadas pela área de compras e os avanços das atividades.
• Acompanhar e participar ativamente das atividades relacionadas a todos os processos de aquisição, especialmente bens, Projetos, Obras e Serviços relacionados à infraestrutura (construção, obras civis), seguindo as políticas, padrões, regulamentos, estratégias e práticas do UNOPS e aplicando controles internos eficazes, de bom projeto e operação dentro o sistema de gerenciamento de compras.
• Organizar atividades de compras relativas ao diagnóstico e projetos quanto às aderências dos Estados ao Acordo.
• Elaborar ferramentas de coordenação, controle e mitigação dos riscos das aquisições.
• Apoia os diferentes estágios dos processos de aquisição e gestão de contratos:
  • Pré-compras: participar junto da equipe operacional em atividades de planejamento de compras; estudos de mercado para identificação de potenciais fornecedores; na definição de requisitos gerais e específicos de antecedentes de fornecedores e empreiteiros: definição das condições dos serviços a contratar (fornecimento de bens, serviços de consultoria, obra), incluindo especificações técnicas/termos de referência, requisitos de qualidade, requisitos de equipamentos (RH, materiais , máquinas, etc.) e demais aspectos relacionados aos parâmetros de contratação;
  • Aquisições e contratações: apoia na solicitação e no gerenciamento e avaliação de propostas e lances; análise, revisão, avaliação e concessão de aquisições e contratações;
  • Pós-compra: prestar suporte com elaboração de documentos para gestão de contratos de aquisição de Bens, Projetos, Obras e Serviços, incluindo participação na sua administração, dentro dos sistemas internos do UNOPS.
• Alinhar e documentar resultados dos Termos com as demandas e atividades atribuídas à/ao especialista social garantindo a integração dos dados consolidados nas consultas participativas das comunidades, conforme validações ao longo do projeto.
• Alinhar e documentar resultados com as demandas e atividades atribuídas à/ao especialista de GDI (gênero, diversidade e inclusão) garantindo a implementação do planejamento, conforme validações ao longo do projeto.
• Alinhar e documenta resultados com as demandas e atividades atribuídas à/ao especialista de HSSE (Health, Safety, Security & Environment) sobre aspectos de saúde e segurança do trabalho e meio ambiente para projetos, obras e segurança das atividades inerentes aos trabalhos pela equipe, conforme validações do planejamento ao longo do projeto.
• Atuar fornecendo apoio a outros/as consultores/as especialistas e com a equipe operacional no desenvolvimento dos resultados do Acordo de Cooperação, conforme demandado pelo UNOPS.
• Incluir itens de sustentabilidade nos Editais, atendendo às políticas de aquisição do UNOPS.
• Orientação e suporte técnico dos processos de aquisição do projeto, com foco nas fases de preparação do processo, desenvolvimento do processo e gerenciamento de contratos de Bens, Projetos, Obras e Serviços relacionados à infraestrutura (construção, obras civis) com as seguintes atividades específicas:
  • em tempo e forma dos planos de aquisição do projeto, documentos de licitação, avaliações de propostas e contratos;
  • Registrar e documentar o aconselhamentos da equipe de projecto aos parceiros do UNOPS sobre estratégias para realizar processos de aquisição com eficiência, seguindo os padrões do UNOPS;
• Garantir a eficiência, a consistência e a documentação técnica dos processos de aquisições dentro dos prazos pré-estabelecidos, apoiando a revisão dos termos de referência e das especificações técnicas dos bens, projetos, obras e serviços a serem adquiridos, a fim de definir com precisão o objeto da licitação:
  • Preparação de estudos de mercado para identificar possíveis fornecedores e estimativas orçamentárias e participação em possíveis negociações com fornecedores/empreiteiros;
  • Apoio na definição de requisitos, histórico geral e específico de fornecedores e contratados, bem como condições de entrega/desempenho e requisitos contratuais a serem incluídos nos documentos da licitação;
  • Apoio no Fornecimento de resposta técnica às dúvidas relevantes à sua área feitas pelos licitantes durante a publicação dos processos licitatórios
  • Participação no acompanhamento e modificações de contratos, desde o início da operação até o último desembolso;
  • Supervisão da execução contratual de fornecedores e empreiteiros e certificação de qualidade para cumprimento dos prazos contratuais e de pagamento;
  • Apoio na elaboração de acordos de longo prazo (LTA) e/ou contratos de Obras e Serviços e outros instrumentos, quando necessário, seja por meio de compras padrão ou procedimentos emergenciais.
  • Elaborar ferramentas de coordenação, controle e mitigação dos riscos das aquisições.
  • Monitorar e controlar as atividades de consultoria de obras para a adaptação de projetos padrão aos locais de Projeto juntamente com a equipe técnica.
• Elaborar Requisitos de Projetos (termo de referência) para licitação e contratação do diagnóstico e revisão e atualização de projetos de infraestrutura de acordo com os requisitos nacionais e do UNOPS
• Apoiar equipe operacional a licitar, contratar e atualizar contratos e afins.
• Análise do andamento dos contratos de consultoria em obras para serviços preliminares, de diagnóstico, revisão e atualização de projetos visando a conclusão das obras.
• Contribuir para a Coordenação relativa às aquisições dos projetos para as comunidades indígenas e quilombolas e entes federados, incorporando as sugestões ao projeto e aprovando a novas versões junto ao FNDE.
• Elaborar apresentações técnicas.
• Elaborar Atas de Reuniões.
• Visitar terrenos e edificações existentes, Unidades Escolares.
• Visitar comunidades que aderiram ao acordo de cooperação.
• Manter documentada sua produção individual para o desenvolvimento dos produtos solicitados.

2. Produtos e Controle de Progresso
Os seguintes produtos deverão ser desenvolvidos e consolidados pelo (a) Associado de Aquisições ( Associado/a em compras ) e entregues e verificados pela equipe de projeto quanto à adequação técnica conforme o solicitado. Uma vez que o FNDE aprove o produto, será iniciada a tramitação para pagamento ao(à) contratado (a). Não poderão ser efetuados pagamentos sem aprovação expressa do parceiro.

Produto 1 – 8% – 30 dias corridos após assinatura do contrato