1. Antecedentes Gerais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE tem por finalidade prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para a melhoria da educação básica pública, com vistas à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, bem como compartilhar o conhecimento que subsidia a execução das ações, projetos e programas. Dentre esses programas, o FNDE operacionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

O FNDE identificou os seguintes gargalos prioritários que precisam ser superados para reverter a trajetória de obras paralisadas e inacabadas e fornecer a infraestrutura necessária para atingir as metas do PPA e PNE e oferecer uma educação de qualidade para comunidades indígenas e quilombolas e para a população em geral:

• Fortalecer a gestão de processos do PAR, que tem levado à celebração de ajustes com elevado risco de resultar em obras paralisadas ou inacabadas;
• Fortalecer a capacidade técnica e operacional das equipes de Estados e Municípios para gerenciar as obras;
• Fortalecer a capacidade operacional do FNDE para acompanhar e apoiar as equipes técnicas de Estados e Municípios.

Neste contexto, UNOPS e FNDE assinaram um projeto de cooperação técnica visando o Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil.

O objetivo é aprimorar a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR), através do fortalecimento da assistência técnica fornecida aos entes federados e a finalização de obras inacabadas para comunidades indígenas e quilombolas.

A situação esperada ao término do acordo é:

• Diagnóstico dos processos do PAR, mecanismo de avaliação de riscos e roteiro estratégico para negociação, permitindo a negociação célere e com maior qualidade de novos convênios com entes federados.
• Modelo aprimorado de assistência técnica em convênios que estavam sob risco, permitindo melhor assistência aos entes federados e redução no número de novas obras paralisadas.
• 120 escolas concluídas para comunidades indígenas e quilombolas, com a internalização pelo FNDE de metodologia e instrumentos necessários para o planejamento, o monitoramento, a execução e a avaliação ex post de obras futuras.

O Resultado 2 deste acordo de cooperação se refere à capacidade de gestão de obras fortalecida, incluindo:

• 2.1 Diagnóstico Social e de infraestrutura escolar indígena e quilombola.
• 2.2 Revisão e adaptação de projetos de infraestrutura para finalização de obras.
• 2.3 Execução de obras.

Objetivos da contratação
Este processo visa identificar e contratar 1(um) profissional da área coordenação, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”, sendo 1 (um) Engenheiro/a Coordenador/a trabalhará baixo a supervisão do Especialista Nacional de Obras LICA 10, e colaborando com o PM Adjunto ele/ela nas atividades de gerenciamento e coordenação relacionadas dos Resultados 2.1 e 2.2, com foco em Diagnóstico de infraestrutura escolar indígena e quilombola e desenho de intervenções para conclusão das obras. ao , bem como interagindo com partes interessadas externas em sua expertise. apoiando o alcance

Texto en español

1. Contexto general

El Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE) es una autarquía federal responsable de la ejecución de las políticas educativas del Ministerio de Educación (MEC). El FNDE tiene como objetivo prestar asistencia técnica y financiera y realizar acciones que contribuyan a la mejora de la educación pública básica, con vistas a la universalización de la escolarización y a la mejora de la calidad de la enseñanza, así como compartir el conocimiento que sustenta la implementación de acciones, proyectos y programas. Entre estos programas, el FNDE opera el Plan de Acciones Articuladas (PAR), una estrategia de asistencia técnica y financiera iniciada por el Plan Metas de Compromiso Todos por la Educación, establecido por el Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, con base en el Plan de Desarrollo de la Educación (PDE), que consiste en ofrecer a los entes federales un instrumento de diagnóstico y planificación de la política educativa, destinado a estructurar y gestionar metas estratégicamente definidas, contribuyendo a la construcción de un sistema educativo nacional.

El FNDE ha identificado los siguientes cuellos de botella prioritarios que necesitan ser superados para revertir la trayectoria de obras paralizadas e inconclusas y proporcionar la infraestructura necesaria para alcanzar las metas del PPA y del PNE y ofrecer una educación de calidad a las comunidades indígenas y quilombolas y a la población en general:

• Fortalecer la gestión de los procesos PAR, lo que ha llevado a la firma de convenios con alto riesgo de resultar en obras paralizadas o inconclusas;
• Fortalecer la capacidad técnica y operativa de los equipos estatales y municipales para la gestión de las obras;
• Reforzar la capacidad operativa del FNDE para supervisar y apoyar a los equipos técnicos de los estados y municipios.

En este contexto, UNOPS y el FNDE han firmado un proyecto de cooperación técnica destinado a reforzar la gestión de las infraestructuras educativas para los pueblos tradicionales de Brasil.

El objetivo es mejorar la gestión del Plan de Acción Articulado (PAR) mediante el refuerzo de la asistencia técnica prestada a las entidades federadas y la finalización de las obras inacabadas para las comunidades indígenas y quilombolas.

La situación esperada al final del acuerdo es:

• Diagnóstico de los procesos del PAR, un mecanismo de evaluación de riesgos y una hoja de ruta estratégica para la negociación, permitiendo una negociación más rápida y de mayor calidad de los nuevos acuerdos con los entes federados.
• Mejora del modelo de asistencia técnica a los convenios que estaban en riesgo, permitiendo una mejor asistencia a las entidades federadas y una reducción del número de nuevas obras paralizadas.
• 120 escuelas concluidas para comunidades indígenas y quilombolas, con el FNDE interiorizando la metodología y los instrumentos necesarios para la planificación, el seguimiento, la ejecución y la evaluación ex-post de futuras obras.

El resultado 2 de este acuerdo de cooperación se refiere al fortalecimiento de la capacidad de gestión de obras, incluyendo:

• 2.1 Diagnóstico social e infraestructura escolar indígena y quilombola.
• 2.2 Revisión y adecuación de los proyectos de infraestructura para la finalización de las obras.
• 2.3 Ejecución de las obras.

Objetivos de la contratación
Este proceso tiene como objetivo identificar y contratar a 1 (un) profesional en el área de coordinación, en el marco del Proyecto de Cooperación Técnica UNOPS/24330 «Fortalecimiento de la gestión de la infraestructura educativa para los pueblos tradicionales en Brasil», con 1 (un) Ingeniero/Coordinador que trabajará bajo la supervisión del Especialista Nacional de Obras LICA 10, y colaborará con el PM Adjunto en las actividades de gestión y coordinación relacionadas con los Resultados 2. 1 y 2.2, con foco en el Diagnóstico de la infraestructura escolar indígena y quilombola y en el diseño de intervenciones para la conclusión de las obras.

Responsabilidades funcionais

Sob a supervisão do/a Especialista nacional em gestão de obras, o/a engenheiro/a coordenador/a será responsável por desempenhar as seguintes atividades:

• Participar de reuniões técnicas e de controle gerencial visando reportar o andamento das atividades desempenhadas pela equipe de infraestrutura e os avanços das atividades.
• Desenhar ferramentas de monitoramento e controle de dados relacionados aos resultados esperados.
• Supervisionar trabalho atribuídos à equipe de infraestrutura nas Unidades relacionadas aos diagnósticos/projetos/obras;
• Alinhar resultados com as demandas e atividades atribuídas à/ao oficial social garantindo a integração dos dados consolidados nas consultas participativas das comunidades, conforme validações ao longo do projeto.
• Estabelecer procedimentos de trabalho e mecanismos de coordenação com o/a Gerente de Projeto e os parceiros coexecutores.
• Trabalhar com o Gerente de Projeto para definir e implementar os fluxos de trabalho e procedimentos apropriados relacionados à aprovação de documentos do projeto.
• Pesquisar e recuperar dados estatísticos de fontes diversas (internas e externas) para criação de gráficos, tabelas e relatórios, extraindo dados de fontes diversas;
• Participar na formulação, preparação, monitoramento e avaliação de termos de referência, contratos, propostas e/ou quantitativos de serviços de consultoria e obras;
• Monitorar acordos de construção com metodologias e ferramentas de gestão de arquitetura/engenharia específicas, onde cada acordo tem seu próprio contrato, partes interessadas e orçamento;
• Alinhar resultados com as demandas e atividades atribuídas à/ao especialista de GDI (gênero, diversidade e inclusão) garantindo a implementação do planejamento, conforme validações ao longo do projeto.
• Alinhar resultados com as demandas e atividades atribuídas à/ao especialista de HSSE (Health, Safety, Security & Environment) sobre aspectos de saúde e segurança do trabalho e meio ambiente para projetos, obras e segurança das atividades inerentes aos trabalhos pela equipe, conforme validações do planejamento ao longo do projeto.
• Atuar em conjunto com outros/as consultores/as especialistas e com a equipe operacional no desenvolvimento dos resultados do Acordo de Cooperação, conforme demandado pelo UNOPS.
• Visitar terrenos e edificações existentes, Unidades Escolares.
• Visitar comunidades que aderiram ao acordo de cooperação.
• Manter documentada sua produção individual para o desenvolvimento dos produtos solicitados.
• Organizar atividades relativas ao diagnóstico e projetos quanto às aderências dos Estados ao Acordo.
• Elaborar de ferramenta de coordenação, controle e mitigação dos riscos de cada Unidade que aderiu ao Acordo de cooperação.
• Monitorar e controlar as atividades de consultoria de obras para a adaptação de projetos padrão aos locais de Projeto.
• Estudar Segmentação das obras interrompidas por estágio de desenvolvimento, custos e cronograma de retomada a ser validado pelo FNDE para contratações.
• Elaborar diagnóstico inicial das obras interrompidas, em comunidades indígenas e quilombolas, a partir de dados fornecidos pelo FNDE e complementados por outras fontes secundárias disponíveis em órgãos da administração pública federal, estadual e municipal com vistas a contratação de empresas para planejamento da conclusão das obras.
• Identificar os parâmetros legais, ambientais, urbanísticos e assistenciais para definição das diretrizes iniciais de atualização dos projetos
• Elaborar Requisitos de Projetos (termo de referência) para licitação e contratação do diagnóstico e revisão e atualização de projetos de infraestrutura de acordo com os requisitos nacionais e do UNOPS
• Participa tecnicamente emLicitações, contratações e implementações do/s contrato/s de diagnóstico e revisão e atualização de infraestrutura escolar.
• Coordenar contratos de consultoria em obras para serviços preliminares, de diagnóstico, revisão e atualização de projetos visando a conclusão das obras.
• Acompanhar e aferir entregas de produtos e serviços relacionados às empresas contratadas no âmbito do projeto.
• Atualiza ferramentas de coordenação de revisões de projetos (design review/per review) em vistas a qualidade dos projetos no que concerne ao atendimento à normativa técnica nacional e normativa UNOPS.
• Coordenar e organizar apresentações dos projetos para as comunidades indígenas e quilombolas e entes federados, incorporando as sugestões ao projeto e aprovando a novas versões junto ao FNDE.

Produtos e Controle de Progresso

Os seguintes produtos deverão ser desenvolvidos e consolidados pelo (a) Engenheiro/a Coordenador/a e entregues e verificados pela equipe de projeto quanto à adequação técnica conforme o solicitado. Uma vez que o FNDE aprove o produto, será iniciada a tramitação para pagamento ao(à) contratado (a). Não poderão ser efetuados pagamentos sem aprovação expressa do parceiro.

Avaliação preliminar dos riscos, adaptações às características loco-regionais e logística das escolas que aderiram ao Acordo de Cooperação.

Qualificações e experiência

a. Formação Acadêmica

• Diploma acadêmico universitário (equivalente a Bacharelado) em engenharia civil, arquitetura e urbanismo ou afins
• Diploma de pós-graduação ou mestrado nas áreas de getão da construção, engenharia, arquitetura e/ou gestão de projetos serão considerados um diferencial.
  Desejável certificações em:
  • PRINCE2® Foundation;
  • PRINCE2® Practitioner;
  • PMP u otras similares.

b. Experiência profissional

Requisitos obrigatórios

• Mínimo 2 anos de experiência em coordenação de projetos de infraestrutura.
• Experiência em infraestrutura educacional (escolas, universidades e/ou afins)
• É preciso ter domínio de trabalho em Pacote Office (MS Project, Excel, Word e Outlook) ou Google Suite (Sheets, Docs, Gmail).

Requisitos desejáveis

• Experiência em gestão de projetos e obras para comunidades indígenas e/ou quilombolas.
• Experiência em gestão de projetos do sistema público de ensino.
• Experiência previa no sistema ONU ou em outras organizações internacionais.

c. Idiomas necessários

• Fluência completa em português brasileiro (leitura, escrita, fala).
• Leitura, escrita e comunicação oral de nível intermediário e avançado em inglês ou espanhol será considerado um diferencial.

Processo de seleção

Uma vez expirado o prazo para anúncio da vaga, as inscrições são analisadas cuidadosamente e os candidatos são selecionados conforme exigências pretendidas. Caso sua candidatura seja uma das pré-selecionadas, a unidade responsável pela contratação poderá entrar em contato e convidá-lo para participar de uma avaliação (entrevista e até teste técnico se necessário).

As avaliações variam dependendo da função específica, embora muitas vezes começam com um teste técnico seguido de uma entrevista de seleção baseada em competências.

Os termos de contratação podem ser diferentes. Normalmente, o processo dura entre um e três meses, embora em alguns casos possa demorar mais.