O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE tem por finalidade prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para a melhoria da educação básica pública, com vistas à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, bem como compartilhar o conhecimento que subsidia a execução das ações, projetos e programas. Dentre esses programas, o FNDE operacionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Nesse contexto, o PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, para quatro dimensões:

1. Gestão educacional;
2. Formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar;
3. Práticas pedagógicas e de avaliação, e
4. Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Na dimensão 4, destacam-se as iniciativas de construção de obras, que se classificam em etapas, modalidades e desdobramentos. Para as etapas do Ensino Fundamental e Médio, temos as modalidades de Educação Escolar Indígena (com desdobramentos urbano e rural) e Educação Escolar Quilombola (também com desdobramentos urbano e rural).

Verifica-se que inúmeras obras indígenas e quilombolas encontram-se paralisadas ou inacabadas. Nesse sentido, o FNDE identificou os seguintes gargalos prioritários que precisam ser superados para reverter a trajetória dessas obras e fornecer a infraestrutura necessária para atingir as metas do PPA e PNE e oferecer uma educação de qualidade para comunidades indígenas e quilombolas e para a população em geral:

• Fortalecer a gestão de processos do PAR, que tem levado à celebração de ajustes com elevado risco de resultar em obras paralisadas ou inacabadas;
• Fortalecer a capacidade técnica e operacional das equipes de Estados e Municípios para gerenciar as obras;
• Fortalecer a capacidade operacional do FNDE para acompanhar e apoiar as equipes técnicas de Estados e Municípios.

Neste contexto, o FNDE solicitou assistência técnica do UNOPS para aprimorar a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR), o fortalecimento da assistência técnica fornecida aos entes federados e a finalização de obras inacabadas para comunidades indígenas e quilombolas. A situação esperada ao término do projeto é:

• Diagnóstico dos processos do PAR, mecanismo de avaliação de riscos e roteiro estratégico para negociação, permitindo a negociação célere e com maior qualidade de novos convênios com entes federados.
• Modelo aprimorado de assistência técnica e convênios que estavam sob risco atendidos, permitindo melhor assistência aos entes federados e redução no número de novas obras paralisadas.
• 120 escolas concluídas para comunidades indígenas e quilombolas, com a internalização pelo FNDE de metodologia e instrumentos necessários para o planejamento, o monitoramento, a execução e a avaliação ex post de obras futuras.

Esta chamada é feita para identificar um/a Associada/o de Saúde, Segurança, Meio-ambiente e Desenvolvimento Social (HSSE) – Acompanhamento Social em Comunidades Indígenas e Quilombolas para prestar serviço ao projeto Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/24330 “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”.

Esta é uma vaga afirmativa para indígenas e quilombolas, ou seja, apenas as candidaturas de pessoas que se identificam como indígenas e quilombolas serão aceitas. Documentos comprobatórios podem ser solicitados ao longo do processo seletivo.

Plano de gestão social por comunidade que inclui identificação da comunidade afetada e seus representantes e plano de apoio a processos de consultas, livre, prévias e informadas (CLPI)

Produto 2 – 15% – 30 dias corridos após Produto 1
Plano de acompanhamento social e documentos de suporte por comunidade:

• Documentação de informações geográficas e demográficas por meio de mapeamento participativo;
• Desenho de um plano de comunicação participativo e através do qual as informações do projeto serão entregues de forma transparente;
• Riscos e medidas de mitigação identificados;
• Obtenção de consentimento, documentar as necessidades das comunidades a serem incluídas no projeto e concordar com um mecanismo de feedback e reclamações (documento deve ser entregue assinado);
• Plano de acompanhamento social por comunidade.

Produto 3 – 25% – 90 dias corridos após Produto 2
Relatório de gestão social e implementação do plano de comunicação na comunidade e consentimento para a realização da obra.

Produto 4 – 20% – 90 dias corridos após Produto 3
Relatório trimestral de gestão social e implementação do plano de comunicação na comunidade.

Produto 5 – 90% – 20 dias corridos após Produto 4
Relatório trimestral de gestão social e implementação do plano de comunicação na comunidade e plano de avaliação participativa.

Produto 6 – 10% – 30 dias corridos após Produto 5
Relatório de avaliação participativa na comunidade e sistematização do trabalho de acompanhamento social.

Serão entregues seis (6) produtos para cada uma das comunidades acompanhadas pela/o Analista que pode atuar em mais de uma comunidade por vez.

Este projeto será executado em diferentes estados do Brasil. Para isso, serão contratadas pessoas para esse cargo que já residam nos estados abaixo listados. As contratações serão realizadas de acordo com a necessidade em cada localidade.

As pessoas contratadas vão trabalhar em casa e devem contar com internet e computador próprios. Elas devem ter disponibilidade para viajar às comunidades indígenas e quilombolas, incluindo locais de difícil acesso (as viagens são custeadas pelo UNOPS).

Essa vaga tem como objetivo contratar pessoas para atuação inicialmente/preferencialmente nos seguintes estados Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão e Roraima.

*Nesta modalidade, são estabelecidos número de dias máximos a trabalhar no período vigente do contrato e solicitados produtos, que são calculados com base neste número de dias. O UNOPS informará ao/à consultor/a cada vez que sejam necessários os seus serviços de acordo com um plano de trabalho específico. Apenas serão pagos os dias efetivamente trabalhados e acordados previamente.

CRITÉRIO: É obrigatório ter nacionalidade brasileira ou visto de trabalho válido que não seja vinculado ao UNOPS. Para mais detalhes a respeito da modalidade contratual ICA, acesse:
https://www.unops.org/english/Opportunities/job-opportunities/what-we-offer/Pages/Individual-Contractor-Agreements.aspx.

• Sao aceitas candidaturas solicitadas através de sistema GPRS (Global Personnel Recruitment System).

• As candidaturas recebidas após a data limite não serão consideradas. 7 p.m. Brasil

• Apenas os/as candidatos/as selecionados/as serão contatados/as, sendo os/as mesmos/as convocados/as para a próxima fase do processo seletivo, que consiste em diversas avaliações.

• O UNOPS celebra a diversidade e está comprometido com a igualdade de oportunidades de emprego. A força de trabalho do UNOPS é composta por pessoas de diversas nacionalidades, culturas, idiomas, raças, identidades de gênero, orientações sexuais e habilidades. O UNOPS visa manter e fortalecer essa diversidade para garantir a igualdade de oportunidades, bem como um ambiente de trabalho inclusivo para toda a sua força de trabalho.

• O UNOPS incentiva candidatas qualificadas do sexo feminino, bem como candidatas qualificadas de grupos sub-representados na força de trabalho do UNOPS, a se inscreverem. Esses grupos incluem pessoas de grupos raciais ou indígenas, membros de identidades de gênero e orientações sexuais minoritárias, bem como pessoas com deficiência.

• O UNOPS gostaria de garantir que todos os/as candidatos/as tenham o melhor desempenho possível durante o processo de avaliação. Se você for selecionado/a e precisar de assistência adicional para concluir um teste de avaliação, como acomodação razoável, informe a/o responsável por recursos humanos quando receber o convite.